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A Análise da Validade Constitucional da Multa de 50% na Compensação Tributária Não Homologada (Cód: 9360225)

Carvalho, Vanessa Beyruth De

Lumen Juris

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Descrição

A obra é fruto do trabalho monográfico apresentado pela autora na conclusão do curso de Direito do IBMEC-RJ que recebeu nota máxima da Banca Examinadora, composta pelos ilustres professores Dra. Carla Izolda Fiuza Marshall, Ms. Guilherme Lemos Sant'anna Gomes, Ms. Bianca Ramos Xavier, com menção honrosa e indicação de publicação.
Trata-se de um tema de grande importância para os contribuintes na prática tributária tendo em vista que ainda não há um posicionamento definido nos Tribunais Superiores.
O tema central da obra envolve o estudo da constitucionalidade da multa de 50% aplicada aos contribuintes de boa-fé, na compensação não homologada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404704
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404704
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 96
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho, Vanessa Beyruth De

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