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Livro Digital

A Análise Econômica do Direito e a Regulação do Mercado de Capitais (Cód: 8694824)

Marcia Carla Pereira Ribeiro; KARIN BERGIT JAKOBI

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

O livro versa sobre a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade de regulação da Economia.

Como será observado no decorrer da obra, existe ampla evidência de que taxas mais altas de crescimento econômico são verificadas nos países cujos sistemas financeiros são mais desenvolvidos. Um mercado bem regulado torna-se mais confiável e previsível, reduz os custos de transação e atrai mais investidores, que contribuem para a capitalização das empresas produtivas do país, as quais são consideradas o núcleo de sua Economia.

As questões analisadas no livro estão divididas em três capítulos. O Capítulo 2 apresenta as origens, o histórico e a aplicação da Análise Econômica do Direito; seu conceito e seus objetivos; a importância do estudo conjunto de Direito e Economia; as premissas para aplicação da Análise Econômica do Direito e, por fim, as críticas a ela dirigidas.

O Capítulo 3, referente à intervenção do Estado no domínio econômico e à regulação da Economia, faz um breve estudo histórico acerca das interações entre Estado, Sociedade e Economia nas diferentes épocas. O texto parte do Estado Liberal para o Estado Social e, por fim, para o Estado Regulador e a ôTerceira Viaö.

Por derradeiro, o Capítulo 4 faz uma análise da Comissão de Valores Mobiliários quanto à sua natureza jurídica, sua competência e seus objetivos, para, então, abordar qual seu papel na regulação desse mercado, como ente normatizador, fiscalizador, sancionador, e a forma como se relaciona com o Poder Judiciário e o Ministério Público no exercício de suas funções.

Obra de relevante interesse para os profissionais do Direito, da Economia e para todos os operadores e potenciais operadores que atuam no mercado de capitais, bem como para os poupadores individuais que buscam alternativas de investimento e querem entender os mecanismos desse mercado. Leitura complementar para os cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, especialmente as disciplinas Análise Econômica do Direito e Direito Econômico, e em Economia, no estudo sobre Mercado de Capitais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522487721
Início da Venda 20/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1428
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 174 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação FEVEREIRO
Peso 0.00 Kg
AutorMarcia Carla Pereira Ribeiro; KARIN BERGIT JAKOBI

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