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A Antecipação de Tutela Ex Officio (Cód: 132108)

França,Fernando Luís

Mandamentos

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Descrição

O legislador ordinário condicionou a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido da parte, quer se trate da antecipação prevista no inciso I ou II do artigo 273 do Código de Processo Civil. O ponto central da presente obra é que o ´abuso do direito de defesa´ atinge primeira e diretamente o Estado-juiz. Destarte, surge a indagação: se o abuso do direito de defesa é perpetrado primeiramente contra o Estado-juiz, por que condicionar, em tal hipótese,a antecipação dos efeitos da tutela ao pedido da parte? Defende-se a posição, pouco discutida pela doutrina e jurisprudência, da necessidade de se atribuir ao juiz poderes para, em ocorrendo o abuso dos direitos processuais, antecipar, ex officio, a tutela pleiteada, prestigiando-se os princípios da celeridade e efetividade processuais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9798576040087
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8576040085
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.30 Kg
Largura 15.50 cm
AutorFrança,Fernando Luís

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