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A Apelação e Seus Efeitos - 2ª Ed. 2007 (Cód: 1980873)

Aprigliano,Ricardo de Carvalho

Atlas

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Descrição

Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.
São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006.
O exame do efeito suspensivo do recurso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior. O tema, de inegável interesse prático, revela-se também bastante atual, tendo em vista as últimas reformas processuais, que modificaram o conceito de sentença, introduziram a fase de cumprimento da sentença em substituição à execução de título judicial e modificaram também a execução de título extrajudicial.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522447916
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522447918
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 330
Peso 0.57 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAprigliano,Ricardo de Carvalho

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