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A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental No Contexto do Controle da Constitucionalidade (Cód: 165382)

Paganella,Marco Aurélio

Ltr

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A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental No Contexto do Controle da Constitucionalidade

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Descrição

Este livro traz à colação uma análise apurada dos principais aspectos que dizem respeito ao instrumento em evidência, visto e entendido como novo componente do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Os termos que constituem o enunciado constitucional em destaque, no sentido de se obter o real significado de cada um deles, são minuciosamente examinados. Na esteira, o autor expõe detidamente o resultado do estudo consignado em face dos dispositivos da Lei n° 9.882/99, que regulamenta o instituto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Trata-se de uma obra de grande relevância, na medida em que fornece subsídios suficientes para a perfeita compreensão e entendimento do mecanismo sob enfoque.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536106174
Altura 22.80 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 190
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536106175
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorPaganella,Marco Aurélio