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A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral (Cód: 8196947)

Ana Paula Rojas

Editora Buqui (Edi??o Digital)

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A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral

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Descrição

O presente trabalho tem por objeto analisar o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral. Parte-se do estudo do direito fundamental do trabalhador a um meio ambiente do trabalho sadio, seguro e equilibrado. A temática do meio ambiente laboral é analisada a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a dignidade da pessoa humana e privilegiar uma efetiva proteção à saúde do trabalhador. Verifica-se que o conceito de meio ambiente do trabalho a ser adotado deve ser aquele mais amplo possível, de modo que compreenda toda e qualquer situação que envolva o trabalhador e seu local de trabalho. Percebe-se, também, que o Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional no que tange à medicina e segurança do trabalho, mas o reiterado descumprimento desta vasta legislação de proteção aos trabalhadores faz com que o Brasil continue no topo dos rankings mundiais sobre acidentes do trabalho. Torna-se necessário, então, uma atuação incisiva de todos os agentes responsáveis pela tutela do meio ambiente laboral, a fim de reverter tal situação, sendo que este estudo se concentra no papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho nesta tutela. Após serem verificadas as principais características do órgão ministerial e suas formas de atuação judiciais e extrajudiciais, passa-se à análise das Coordenadorias Nacionais temáticas desenvolvidas no âmbito do Parquet laboral, especialmente a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Em seguida, como objeto principal deste trabalho, desenvolve-se o estudo dos projetos criados pelas Coordenadorias Nacionais visando à proteção do meio ambiente do trabalho, destacando-se a importância que estes vêm desempenhando para uma efetiva concretização do direito fundamental máximo da dignidade da pessoa humana.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Buqui (Edi??o Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Coleção / Série CEJA/RS
Tamanho do Arquivo 192
Início da Venda 20/10/2014
Cód. Barras 9788583381266
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação OUTUBRO
AutorAna Paula Rojas