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A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal (Cód: 8247441)

António Brito Neves

Editora Leya Portugal (edição digital)

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A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal

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Descrição

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada
normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação
constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema.
Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos
jurídico-penais ao tipo de problema em causa.
Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério
de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações
práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.
Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas
a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.
Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas
especial atenção no plano da culpa.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 06/11/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724058528
Ano da edição 2014
AutorAntónio Brito Neves