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Livro Digital

A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976 (Cód: 9333043)

Editora Leya Portugal (edição digital)

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A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976

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Descrição

A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República?
A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional.
O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral.
Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a agenda da habitual reunião com o Presidente da República, então o general Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724064840
Início da Venda 29/02/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg

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