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A Coisa Julgada Inconstitucional (Cód: 197865)

Pinheiro,Pedro Eduardo; Siqueira,Antunes

Renovar

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A Coisa Julgada Inconstitucional

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Descrição

'A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade absoluta). Trata-se de tema controvertido, ainda longe de ser pacificado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571475472
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8571475474
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 230
Peso 0.29 Kg
Largura 13.50 cm
AutorPinheiro,Pedro Eduardo; Siqueira,Antunes

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