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A Coisa Julgada nas Ações Coletivas (Cód: 149589)

Baziloni,Nilton Luiz de Freitas

Juarez De Oliveira

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Descrição

Na presente obra, o autor aborda o intrincado tema da coisa julgada, com atenção especial para as ações coletivas. Sustenta que nelas, tal como nas ações individuais, não é possível que uma decisão proferida em determinado feito possa atingir a esfera jurídica de terceiros, daí que, quando se fala em coisa julgada erga omnes ou ultra partes entende-se que o cidadão que não foi parte sozinho o foi adequadamente representado pelo autor coletivo. Desta forma, como foi parte, a coisa julgada o atingirá, podendo liquidar e executar individualmente a decisão, desde que não tenha pedido a suspensão de seu processo. Caso tenha discutido o mesmo tema em feito próprio, não terá sido parte na ação coletiva, e a coisa julgada que irá atingi-lo será apenas aquela ocorrida na tutela individual. Para essa abordagem, analisou desde o conceito da coisa julgada, como identificá-la através dos elementos da ação, bem como sua autoridade e eficácia.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574534589
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574534587
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBaziloni,Nilton Luiz de Freitas

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