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A Coisa Julgada No Controle de Constitucionalidade Abstrato (Cód: 8915827)

Thamay, Rennan Faria Krüger

Atlas

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Descrição

O livro enfoca de modo corajoso e inédito o problema da coisa julgada no controle de constitucionalidade e sua inexistência no controle concentrado de constitucionalidade.
No Capítulo 1 aborda com profundidade o controle abstrato de constitucionalidade no Direito brasileiro, desde os aspectos históricos, até a análise mais detalhada dos instrumentos que a Constituição de 1988 disponibiliza para esse fim: a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental. No Capítulo 2 é enfrentado em profundidade o instituto da coisa julgada com larga referência histórica e de direito comparado. O autor conclui no Capítulo 3 que o instituto da coisa julgada, tal como classicamente é concebido, não é aplicável às hipóteses de controle abstrato de constitucionalidade, chegando à firme conclusão de que as decisões proferidas nessa sede não se tornam, por isso mesmo, imutáveis. O objetivo do livro é trabalhar, de forma inovadora, a coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato, tipicamente tema de Processo Constitucional, levando-se em conta que a temática está definida na Constituição Federal e em Leis extravagantes (9.868/99 e 9.882/99). A obra constata que no controle abstrato de constitucionalidade não há formação de coisa julgada, já que as decisões do STF, neste modelo de controle, são imutáveis e vinculantes ao próprio STF, assim como ao Poder Legislativo, fazendo com que se possa sustentar e compreender que a coisa julgada só se forma no controle difuso de constitucionalidade, mas não no abstrato.

Características

Peso 0.58 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788597000177
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 360
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788597000177
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorThamay, Rennan Faria Krüger