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A Coisa Julgada No Processo Penal Brasileiro Como Instrumento de Garantia (Cód: 4068810)

Rangel, Paulo

Atlas

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A Coisa Julgada No Processo Penal Brasileiro Como Instrumento de Garantia

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Descrição

Esta obra tem o objetivo de tratar do tema de forma única, e exclusivamente nos limites do processo penal, rompendo com a dogmática do processo civil. O autor confere ao processo penal sua verdadeira independência e inicia a obra com os princípios e regras constitucionais do caso julgado penal...

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522472055
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788522472055
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 320
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRangel, Paulo

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