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A Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin - Abordagem Pós-positivista Sobre A Tutela Jurídica (Cód: 5172806)

Da Silva Costa,Maria Rosineide

Juruá

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Descrição

A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo, face ao primado constitucional da dignidade da pessoa humana, tomando como base os argumentos-chaves expostos no polêmico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da Ação de Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3510, na qual se discutiu a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, 1.105/2005, que permite a utilização de células-tronco embrionárias de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas e terapêuticas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536243290
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536243290
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 186
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDa Silva Costa,Maria Rosineide

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