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A Constit Federal Efetividade Normas Amb 2 Ed (Cód: 441678)

Freitas, Vladimir Passos de

RT

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Descrição

O objetivo deste estudo é a análise da Constituição Federal de 1988, no que respeita aos princípios e normas relacionados com o meio ambiente, e, em seguida, verificar se eles estão, realmente, sendo cumpridos.
A obra, pelo ineditismo e seriedade com que enfrenta a matéria, teve grande aceitação na comunidade jurídica nacional, principalmente na área do Direito Ambiental. Temas complexos, como a divisão de competência da União, Estados e Municípios, meio ambiente cultural, dano ambiental, unidades de conservação e crimes ambientais analisados detidamente.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321270
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520321275
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 2
Idioma Português
ANO 2001
MÊS DEZEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 248
Ano da Publicação 2002
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreitas, Vladimir Passos de

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