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A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais - 3ª Ed.2005 (Cód: 183631)

Freitas,Vladimir Passos de

RT

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A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais - 3ª Ed.2005

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Descrição

O objetivo desta obra é analisar se os princípios e normas referentes à proteção do meio ambiente vêm sendo respeitados e aplicados. Nela foram analisados temas de grande complexidade, como a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o meio ambiente cultural, as limitações ao direito de propriedade, o dano ambiental e os crimes ambientais. Além da legislação mais recente e de novos julgados paradigmáticos, esta edição contém um novo capítulo sobre a questão do desenvolvimento sustentável. O assunto, de grande atualidade, foi objeto de discussão nos grandes congressos internacionais de Estocolmo, Johannesburgo e Rio de Janeiro.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 8520327702
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 263
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520327708
Número da edição 3
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorFreitas,Vladimir Passos de