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A Constituição Penal - A Dupla Face da Proporcionalidade no Controle de Formas Penais (Cód: 180991)

Feldens, Luciano

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra apresenta a dupla face de proteção dos direitos fundamentais pelo Estado: de um lado, a proibição de excesso, caracterizado pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de garantia contra o arbítrio (Übermassverbot); de outro, a proteção contra omissões estatais, caracterizada pelo princípio da proporcionalidade no seu viés de proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). (...). Eis a riqueza da obra. Nela há nitidamente algo de 'constituidor', o que já justificaria o título: ' A Constituição Penal'.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573483802
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573483806
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 223
Peso 0.34 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFeldens, Luciano

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