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A Contestação na Perícia Judicial - Técnicas de Argumentação e Persuasão (Cód: 4268907)

Fiker,José

Leud

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Descrição

Com 36 anos de profissão, o autor conseguiu acumular alguma experiência que deseja dividir com os colegas nesta obra. Os juízes hoje têm milhares e milhares de processos para julgar e os peritos e assistentes dispõem de sofisticados ”softwares” que lhes permitem fazer laudos e pareceres de mais de 100 folhas. Não há, pois, como o juiz se deter em detalhes e normalmente ele julga pelo laudo do perito de sua confiança. A essas alegações o autor contrapõe o seguinte: o juiz tem de ler os pareceres dos assistentes, porque constam dos autos e o que não está nos autos não está no mundo. Se o assistente técnico colocar, logo no início do trabalho, algo como: “o perito disse que dois mais dois são cinco”, ou “o perito desrespeitou as normas no item tal”, não há como dizer que não leu, ainda que faça uma leitura dinâmica. Ele vai ter de, no mínimo, intimar o perito para prestar esclarecimentos. Se não o fizer, sua sentença poderá ser reformada na segunda instância.
Quando o perito é chamado para prestar esclarecimentos, ele tem a oportunidade de corrigir o equívoco. Se não o fizer, o juiz pode prolatar a sentença pelo parecer técnico do assistente, pois não está adstrito ao laudo judicial. O autor colocou dois casos verdadeiros: um em que o próprio perito reconheceu, sem abandonar sua tese, que o autor poderia ter razão e fez um segundo cálculo para o juiz, e outro em que o próprio juiz julgou pelo parecer técnico do autor.
Tudo isso mostra que vale a pena empenhar-se num parecer técnico que enfrente o laudo judicial. Se você colocar algo contundente sobre o laudo judicial logo no início de seu parecer, há grandes possibilidades de que seu parecer seja reconhecido.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Leud
Cód. Barras 9788574562834
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574562834
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFiker,José

Leia um trecho

Capítulo 1. Preço e Valor

Avaliações,vistorias e pareceres são atribuições de engenheiros, arquitetos e agrônomos, evidamente registrados no CREA, privilégios instituídos pela Lei Federal no 5.194/66, art. 7º, alínea “c”. Esses trabalhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente terão valor jurídicose forem realizados por profissio- nais devidamente habilitados de acordo com essa Lei (art. 13 do referido diploma legal). Somente profissionais de nível superior(universitários) devidamente registrados no CREA(órgão de classe competen- te) poderão realizar perícias de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (art. 145 do CPC). Esses imperativos legais, se descumpridos, tornam possível, de pleno direito, a anulação do Laudo. Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. A diferença entre o valor calculado pelo profissional habilitado pelo CREA e o preço sugerido pelo leigo está contida nos conceitos de PREÇO E VALOR. O PREÇO fornecido pelo leigo não possui fundamentação. Já o VALOR calculado pelo profissional habilitado é suscetível de ANÁLISE. ANALISAR significa DIVIDIR. Portanto, o VALOR é suscetível de DIVISÃO nos elementos que atuam na sua variação. Assim, um imóvel pode ser decomposto em terreno e construção. O valor do terreno depende da sua frente, profundi- dade, área, topografia, consistência do solo e, principalmente, localização. O valor da construção depende da área, do padrão construtivo, da funcionalidade do projeto, da idade e do estado de conservação, bem como do preço dos serviços e materiais de construção, considerando seu eventual obsoletismo. Tudo isso está especificado nas Normas para Avaliações de Imóveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR 14653-2). Portanto, a diferença entre a avaliação do profissional habilitado e a opinião do leigo é a de que o engenheiro de Avaliações explica por quevale e a opinião do leigo não tem fundamentação. Valor é suscetível de análise; preço, não. Em conclusão, sempre que houver possibilidade de contestação do valor, não se pode prescindir do trabalho do profissional habilitado para fundamentar e explicar por que vale.

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