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A Correlação Entre Acusação e Sentença - Nas Ações Penais Condenatórias (Cód: 185674)

Magalhães,Maria Cristina Faria

Lumen Juris

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Descrição

O trabalho trata da regra da correlação entre acusação e sentença no direito processual penal brasileiro. Dentro de um desenvolvimento lógico-sistemático, além de indicar os princípios constitucionais que constituem os pilares dessa regra – o que confere base teórica a uma melhor análise dos dispositivos processuais vinculados e sua compatibilidade constitucional –, objetiva também orientar a interpretação das normas processuais vigentes de forma compatível com o espírito democrático da atual Carta Política e os valores que fundamentam a nova ordem constitucional, afastando-as de qualquer sentido autoritário que se verifique no Código de Processo Penal, oriundo da ideologia política vigente por ocasião da organização desse diploma legal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877298
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877294
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 196
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMagalhães,Maria Cristina Faria

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