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A Crise de Legitimidade do Direito Penal na Sociedade Contemporânea (Cód: 8271502)

Masi,Carlo Velho

Lumen Juris

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Descrição

O trabalho desenvolvido por Carlo Velho Mais traz à discussão um dos temas talvez mais caros ao Direito Penal de hoje: os efeitos da tensão pela chamada “sociedade de risco” ao modelo clássico de Direito Penal que, principalmente, põe em xeque o equilíbrio entre a equação eficiência versus garantismo.
Para tanto, o autor percorre, com extremo rigor científico, o caminho que tem início com os desafios trazidos pela sociedade contemporânea, desde os dilemas da pós- modernidade, passando pelo fenômeno da globalização – que justamente é aquele apontado por Ulrich Beck como o estopim do que ele veio a chamar de “sociedade de risco” -, para chegar ao paradigma apresentado por este novo conceito de interpretação do quadro social e, com ele posto adentrar as discussões Política Criminal; o Direito Penal em tempo de crise.
Com este recorte metodológico, Carlo Mais cuidadosamente aborda as necessárias questões que discutem o alargamento do campo de atuação do Direito Penal; os seus reflexos sobre o Direito Penal stricto sensu, sobre o Direito Processual Penal, sobre os sistemas de penas. Trata com maestria da funcionalização do Direito Penal e da Política Criminal, das terias reducionistas e expansionistas do Direito Penal.
Todo este esforço acadêmico brilhante empreendido é ainda mais recompensado com a sua conclusão de que, mesmo que o novo paradigma da chamada “sociedade de risco” tencione o Direito Penal de hoje, a legitimação do sistema penal para gerenciamento dos novos riscos sociais deve manter – se firme para com as aquisições históricas do Direito Penal; o Estado Democrático de Direito como modelo constituinte e, principalmente, a dignidade da pessoa humana como fim maior a ser preservado.
José Carlos Dias

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584400768
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 303
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584400768
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorMasi,Carlo Velho