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A Defesa da Constituição Como Defesa do Estado (Cód: 1989832)

Santos,Aloysio Vilarino dos

Srs Editora

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A Defesa da Constituição Como Defesa do Estado

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Descrição

Este estudo tem por objetivo buscar a origem e as bases teóricas do controle da constitucionalidade no direito comparado (Estados Unidos da América e alguns Estados da Europa), procurando relacioná-lo com a teoria e pragmática no Direito brasileiro. Além disso, tem também o intuito de associar os resultados dessa análise à Teoria do Estado, à Teoria da Constituição e à Teoria da Tripartição de Poderes.
Esta pesquisa visa apresentar uma diferente ótica teórica, constitucional, infraconstitucional e pragmática. Entendemos que o tema é de grande relevância para a doutrina constitucional, pois controlar a constitucionalidade das leis e dos atos normativos significa defender a Constituição.
Conseqüentemente, estar-se-á defendendo o próprio Estado Democrático e Constitucional de Direito, garantindo-se assim a estabilidade do Estado e da Constituição, bem como o princípio da segurança jurídica, sustentáculo da democracia e da sociedade, que a nosso ver constitui direito fundamental do indivíduo no Estado de Direito.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Estado possua um mecanismo de “defesa da Constituição”. O controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos é o mecanismo que possuímos, cujo objetivo é a manutenção da compatibilidade vertical das normas num sistema de Direito Positivo.
O tema controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos é nuclear no Direito pátrio, já que passa por todos os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), com destaque para o Poder Judiciário, que possui o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.
O controle da constitucionalidade das leis, no âmbito legislativo constitucional e infraconstitucional, ganhou grande relevância com a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 3/93, a Emenda Constitucional 45/2004 e as Leis nº 9.868/99 e nº 9882/99. No âmbito jurisprudencial e doutrinário, ganhou relevância com as novas ou modernas formas de interpretação constitucional.
O Supremo Tribunal Federal possui função bastante importante, pois é o detentor da competência para aplicação da jurisdição constitucional. Entretanto, parece que com a criação de um Tribunal Constitucional Federal ou Corte constitucional poder-se-ia cuidar com mais propriedade e acuidade da manutenção, da garantia e da defesa da Constituição e do Estado, deixando para o Supremo Tribunal Federal os recursos extraordinários. Como conseqüência, poderíamos ter uma maior efetividade dos direitos e garantias fundamentais, e das funções estatais. Isso tudo ordenadamente contribuiria para a estabilidade social e política e para a realização da Justiça Social.
De toda sorte, necessário deter-nos na questão da hermenêutica constitucional, com as modernas formas de interpretação.
Por fim, ao se defender a Constituição, que é o documento jurídico e político máximo do Estado, por via reflexa, garante-se a manutenção do princípio da supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, a defesa do próprio Estado Democrático de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Srs Editora
Cód. Barras 9788598030500
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788598030500
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 167
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSantos,Aloysio Vilarino dos

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