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A Defesa da Saúde em Juízo - Teoria e Prática (Cód: 2636833)

Salazar,Andrea Lazzarini

Verbatim

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A Defesa da Saúde em Juízo - Teoria e Prática

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Descrição

A Editora Verbatim traz a público A Defesa da Saúde em Juízo que aborda a legislação brasileira de assistência à saúde pública e privada, remetendo o leitor às questões mais atuais enfrentadas pelo Poder Judiciário. Na parte teórica, as autoras discorrem sobre a ótica constitucional e legal da saúde, com ênfase para a Lei Orgânica da Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde, destacando ainda as principais objeções à defesa da saúde em Juízo e os caminhos para sua efetivação. Na parte prática, são apresentados modelos de petições iniciais para reivindicar direitos tanto em face do Poder Público, como de planos de saúde. No âmbito do SUS, há estruturas de ações para exigir medicamento em falta; medicamento não integrante das relações públicas; prótese, órtese e outros insumos; internação de urgência; e ainda modelo de ação civil pública contra o ato de improbidade administrativa. Na esfera privada, são apresentados modelos para pleitear cobertura de doenças e procedimentos; cobertura de doenças preexistentes; contestar reajuste abusivo por mudança de faixa etária; solicitar manutenção do vínculo de contrato coletivo de assistência à saúde em caso de demissão e em caso de aposentadoria; anular rescisão unilateral de contrato individual e para pleitear danos materiais e morais decorrentes de erro médico. Uma última parte traz uma seleção atual de decisões judiciais relacionadas aos temas tratados, o que faz da obra A Defesa da Saúde em Juízo importante referencia para estudantes e profissionais do Direito que atuam na efetivação do direito à saúde e do direito do consumidor no país.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996048
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 312
Idioma Português
Cód. Barras 9788561996048
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorSalazar,Andrea Lazzarini