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A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 24ª Ed. 2011 (Cód: 3167507)

Mazzilli, Hugo Nigro

Saraiva

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Descrição

Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados. Esta edição inclui as modificações legislativas decorrentes de emendas constitucionais e da legislação ordinária, especialmente aquelas trazidas pelas mais recentes leis, como as que alteraram o cumprimento das sentenças e o processo de execução, a que ampliou o rol dos legitimados ativos à ação civil pública, a que coibiu a violência doméstica e outras.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502103955
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502103955
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 24
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 904
Peso 1.08 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMazzilli, Hugo Nigro

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