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A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 28ª Ed. 2015 (Cód: 8870247)

Mazzilli, Hugo Nigro

Saraiva

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Descrição

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas descriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva e diversas leis, como defesa do patrimônio publico e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502623293
Altura 22.40 cm
I.S.B.N. 9788502623293
Profundidade 4.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 28
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 976
Peso 1.08 Kg
Largura 15.50 cm
AutorMazzilli, Hugo Nigro

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