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A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 29ª Ed. 2016 (Cód: 9353302)

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Descrição

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva em diversas leis, como na defesa do patrimônio público e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras leis. Esta edição vem inteiramente atualizada em face do novo Código de Processo Civil de 2015, que instituiu profundas alterações no sistema (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.) Estudam-se as matérias pré-processuais necessárias, como o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta, bem como as questões processuais pertinentes, como a legitimação para agir, a competência, a concessão e a cassação de liminares, a coisa julgada, a liquidação e a execução, os recursos etc., sem descurar os aspectos penais envolvidos de que cuida a Lei da Ação Civil Pública. Livro essencial para os operadores do Direito (membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes) e aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547206284
Altura 22.40 cm
I.S.B.N. 9788547206284
Profundidade 3.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 29
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1008
Peso 0.97 Kg
Largura 15.20 cm

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