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A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova No Processo do Trabalho (Cód: 4692816)

Ambrosio,Graziella

Ltr

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Descrição

A ideia de flexibilização das regras estáticas de distribuição do ônus da prova, em verdade, não é nova. Desde o jurista inglês Jeremy Bentham (início do século XIX), já havia a preocupação em se abrandar a disposição rígida de repartição dos encargos probatórios, visando atribuir a carga da prova àquela parte que pudesse produzi-la com menos inconvenientes. Esse pensamento, contudo, não foi acolhido pela legislação da época, vindo a ser sistematizado mais tarde na Argentina onde, atualmente, é largamente aceito pelos Tribunais com o nome de Doctrina de Las Cargas Probatorias Dinámicas (Teoria das Cargas Probatórias Dinâmicas). Essa teoria, adotada no Projeto de Novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010), rompe com a posição tradicional de distribuição do ônus da prova, baseada na posição processual das partes (autor e réu) e na natureza dos fatos discutidos em juízo (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), adequando esse encargo ao caso concreto, com vistas a uma prestação jurisdicional mais justa. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dessa teoria, com destaque para a identificação das ações trabalhistas em que essa teoria impor-se-ia como forma de se garantir efetivo acesso ao Poder Judiciário.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536123714
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536123714
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 150
Peso 0.28 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAmbrosio,Graziella

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