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A Dogmatização da Ampla Defesa - Óbice À Efetividade do Processo (Cód: 188730)

Santos Filho,Orlando Venâncio dos

Lumen Juris

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Descrição

A obra estuda o princípio da ampla defesa a partir da análise das bases histórico-políticas do nosso Processo Civil, assentado essencialmente no procedimento ordinário, do Processo de Conhecimento. A tradição romano-canônica do nosso Direito, coerente com a actio privada romana, na qual o juiz privado (iudex) prolatava sentenças apenas declaratórias, aliada às influências do Racionalismo cartesiano e idéias liberais recebidas pelo Direito, a partir do século XVI, que culminaram com a Revolução Francesa (1789), teve papel fundamental na consagração do princípio da ampla defesa, no século XVIII, sem dúvida, expressão das novas conquistas e garantias da sociedade burguesa então nascente, ao assegurar um processo assentado nos valores da certeza e segurança jurídicas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877649
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877642
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 186
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSantos Filho,Orlando Venâncio dos

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