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A Eficácia Dos Direitos Fundamentais - 12ª Ed. 2015 (Cód: 8061158)

Sarlet,Ingo Wolfgang

Livraria Do Advogado

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A Eficácia Dos Direitos Fundamentais - 12ª Ed. 2015

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Descrição

Ainda que em matéria de direitos fundamentais seja sempre preferível pecar pelo excesso do que pela timidez ou omissão na busca de sua efetivação, não se poderá ter a ilusão de que nos direitos fundamentais (notadamente, na sua previsão meramente formal em tratados internacionais e nas Constituições em geral) resida a panaceia de todos os males da humanidade. A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar - também nesta seara - o abismo por vezes já quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui, a noção do equilíbrio e da justa medida.

Características

Peso 0.80 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573489354
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.10 cm
Número de Páginas 512
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573489354
Número da edição 12
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorSarlet,Ingo Wolfgang