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A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores (Cód: 3059102)

Júnior,Rubens Fernando Clamer dos Santos

Ltr

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Descrição

O problema da Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, tema que constitui o objeto deste livro, que assegurou ao magistrado da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ora mestrando do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RS, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, a obtenção, com destaque, do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNISC-RS, não pode ser dissociado do quadro mais amplo da teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais, de modo especial, no que concerne a sua eficácia e efetividade.
Embora tal afirmativa possa soar como óbvia, para não dizer absolutamente desnecessária, constata-se que, ressalvadas crescentes e significativas exceções no campo da doutrina, da circunstância elementar de que os direitos dos trabalhadores foram reconhecidos no Título II da Constituição Federal de 1988, portanto, no catálogo dos direitos e garantias fundamentais, ao reconhecimento efetivo de tal condição pela doutrina, pelo legislador, mas também pelos juízes e tribunais, ainda resta um longo caminho a percorrer.
Já por tais razões, o trabalho merece ser levado a sério, pois se inscreve justamente no rol das publicações que buscam estabelecer um diálogo profícuo entre a teoria geral dos direitos fundamentais e da eficácia das normas constitucionais que os consagram com o universo dos direitos dos trabalhadores, os quais, mais do que nunca, estão a exigir um tratamento constitucionalmente adequado.
O autor, somando uma pesquisa séria com sua experiência profissional como magistrado trabalhista, soube bem apresentar os contornos gerais do tema, sem deixar de adentrar, à luz de exemplos altamente polêmicos e de inquestionável atualidade e relevância (como dá conta o caso do direito de greve do servidor público, do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros), em questões de ordem prática e que demonstram justamente a necessidade de um diálogo mais afinado entre teoria e prática.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536115719
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536115719
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 159
Peso 0.24 Kg
Largura 17.00 cm
AutorJúnior,Rubens Fernando Clamer dos Santos

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