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A Eficácia Imediata da Sentença No CPC 2015 (Cód: 9318253)

Fensterseifer ,Shana Serrão

Livraria Do Advogado

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A Eficácia Imediata da Sentença No CPC 2015

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Descrição

Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788569538332
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788569538332
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 184
Peso 0.26 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFensterseifer ,Shana Serrão

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