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A Fazenda Pública No Processo Civil (Cód: 9240610)

Rodrigues, Marco Antonio

Atlas

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Descrição

A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo.
A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública.
Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597003765
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788597003765
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 403
Peso 0.61 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRodrigues, Marco Antonio

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