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Livro Digital

A Fazenda Pública no Processo Civil (Cód: 9356625)

Rodrigues, Marco Antonio

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo.

A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública.

Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), atualizado pela Lei 13.256/2016, da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788597007404
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Hyperlink (Texto) -
Coleção / Série -
Tamanho do Arquivo 4390
Número da edição 2
Peso 0.00 Kg
AutorRodrigues, Marco Antonio

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