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A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio (Cód: 160585)

Couceiro,João Claudio

RT

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Descrição

'O direito ao silêncio é um dos temas mais emblemáticos do processo penal, sublinhando a diferença entre uma concepção inquisitória, que vê o saber do acusado como fonte de prova que não pode ser desprezada - até porque, se culpado, ele é um detentor privilegiado de informações -, e uma posição mais ligada à preservação das garantias processuais, para a qual o seu reconhecimento constitui decorrência inarredável da presunção de inocência e da amplitude do direito de defesa. [...] Daí a inegável importância e atualidade do livro do Dr. João Claudio Couceiro sobre o empolgante tema.' - Antonio Magalhães Gomes Filho.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520326121
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8520326129
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 429
Peso 0.42 Kg
Largura 13.80 cm
AutorCouceiro,João Claudio

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