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A Imunidade Tributária do Icms Nas Entidades de Educação e de Assistência Social do Terceiro Setor (Cód: 4953046)

Mazza,Willame Parente

Lumen Juris

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Descrição

A obra destaca-se pela importância no tema no aspecto social e humanitário, já que as instituições de educação e de Assistência Social são essenciais para o desenvolvimento do cidadão, a inclusão social e a estrutura do modelo de Estados Democráticos de Direito. É material recheado para informações jurisprudenciais e doutrinárias, de caráter inédito pela sua abrangência, profundidade e especificidade; além da visão crítica temática. O autor faz uma análise detalhada do regime tributário do ICMS nessas situações e das principais jurisprudência do STF, por meio de votos de ministros e dos debates na Corte, desde a década de sessenta do século passado até as decisões mais atuais. Analisa, ainda, grande parte da doutrina tratante desse assunto, abordando o pensamento de vários autores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522516
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537522516
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 216
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMazza,Willame Parente

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