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A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Cód: 6752169)

GABRIELA ALMEIDA MARCON

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A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

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Descrição

Trata-se da controvertida, acalorada e bilionária discussão travada nos tribunais pátrios em torno da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base de cálculo das contribuições sociais para o PIS e COFINS. Ambos os lados em disputa, quais sejam, Fazenda Nacional e os contribuintes, têm boas razões ventiladas em suas teses. A intrigante celeuma perpassa a detida análise do princípio da não cumulatividade, das noções de contribuinte de direito e de fato, o regime de substituição tributária, créditos fiscais, a metodologia de cálculo conhecida como “por dentro”, linhas gerais e regimes de incidência das mencionadas contribuições sociais, e, sobretudo, a compreensão do conceito jurídico de faturamento. A matéria tem sido sobrestada nas instâncias inferiores. Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 4ª Região consolidaram, alinhadamente, seus posicionamentos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, promete há cerca de quatorze anos conformar uma solução jurídica ao caso. Ao que tudo indica, a resposta da Corte está prestes a ser pacificada em sede de controle concentrado na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 18, mas longe de calar as divergências doutrinárias.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 17926339
Início da Venda 01/11/2013
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999067521690
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Ano da Publicação 113
AutorGABRIELA ALMEIDA MARCON