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A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Cód: 6752169)

GABRIELA ALMEIDA MARCON

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Descrição

Trata-se da controvertida, acalorada e bilionária discussão travada nos tribunais pátrios em torno da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base de cálculo das contribuições sociais para o PIS e COFINS. Ambos os lados em disputa, quais sejam, Fazenda Nacional e os contribuintes, têm boas razões ventiladas em suas teses. A intrigante celeuma perpassa a detida análise do princípio da não cumulatividade, das noções de contribuinte de direito e de fato, o regime de substituição tributária, créditos fiscais, a metodologia de cálculo conhecida como “por dentro”, linhas gerais e regimes de incidência das mencionadas contribuições sociais, e, sobretudo, a compreensão do conceito jurídico de faturamento. A matéria tem sido sobrestada nas instâncias inferiores. Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 4ª Região consolidaram, alinhadamente, seus posicionamentos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, promete há cerca de quatorze anos conformar uma solução jurídica ao caso. Ao que tudo indica, a resposta da Corte está prestes a ser pacificada em sede de controle concentrado na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 18, mas longe de calar as divergências doutrinárias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999067521690
Início da Venda 01/11/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 17926339
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma 333
Código do Formato Pdf
Ano da Publicação 113
Peso 0.00 Kg
AutorGABRIELA ALMEIDA MARCON

Avaliações

Avaliação geral: 4.5

Você está revisando: A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Sandra recomendou este produto.
21/07/2016

Útil e relevante

Utilizei para o meu TCC ! Aproveitei muito o conteúdo.
Esse comentário foi útil para você? Sim (0) / Não (0)
Antony0 recomendou este produto.
04/02/2014

Me ajudou.

Conteúdo útil 
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