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A Incorporação Imobiliária - À Luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil - 2ª Ed. 2011 (Cód: 3691108)

Leandro Leal

RT

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A Incorporação Imobiliária - À Luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil - 2ª Ed. 2011

R$70,00

Descrição

A presente obra tem como objetivo primordial elucidar os direitos e deveres tanto de adquirentes de unidades autônomas quanto de incorporadores na relação jurídica que se estabeleceu a partir da Lei 4.591/1964 mas que se modificou a partir do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil de 2002 e da Lei do Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004). Discorrendo inicialmente sobre os microssistemas normativos e a teoria da função social do contrato, o autor examina, em seguida, o ainda desconhecido regime da incorporação imobiliária, abordando a distinção entre os contratos de incorporação e construção, os deveres e responsabilidades do adquirente e do incorporador, a inexecução culposa e suas conseqüências etc.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520341612
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520341612
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 296
VOLUME 30
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLeandro Leal

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