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A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição, Racismo e Relações Internacionais (Cód: 178462)

Lafer,Celso

MANOLE

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Descrição

'A Internacionalização dos Direitos Humanos Constituição Racismo e Relações Internacionais' examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direitos humanos. A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático. Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso Ellwanger - e o racismo de sua prática anti-semita - foi um dos mais importantes da jurisprudência brasileira em matéria de direitos humanos no entender dos próprios ministros do STF, ao decidir o HC n. 82.424/RS, revelador da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520424292
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8520424295
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 135
Peso 0.27 Kg
Largura 15.50 cm
AutorLafer,Celso

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