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A Inversão do Ônus da Prova Como Garantia Constitucional do Devido Processo Leal - 2ª Ed. 2006 (Cód: 1387940)

Santos,Sandra Aparecida Sá dos

RT

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Descrição

Depois de examinar os princípios e garantias constitucionais, com destaque para a igualdade, o acesso à justiça e, principalmente, o devido processo legal, a autora analisa a prova, seu conceito, objeto, finalidade e destinatário. Aborda então, em profundidade, o tema da obra, classificando o instituto como garantia constitucional e enfatizando sua adoção nas relações jurídicas de natureza civil, hoje ainda restrito às relações de consumo. A presente edição traz tópico relacionado aos profissionais liberais e inclui apêndice com decisões jurisprudenciais relativas ao assunto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520328767
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520328768
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 158
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSantos,Sandra Aparecida Sá dos

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