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A Inversão Ideológica do Discurso Garantista (Cód: 2650797)

Bizzotto, Alexandre

Lumen Juris

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Descrição

Os operadores do direito, ao estarem em contato direto com a realidade judicial, podem ser um dos primeiros a internalizar a violência estatal, com o manejo tímido dos instrumentos constitucionais disponíveis ou, mesmo, manipulando-os contrariamente às finalidades e proteção aos direitos fundamentais. Há um nítido descompasso entre a missão garantista dos direitos fundamentais e a concretização do processo penal. Os juízes, amparados por inversões interpretativas sub-reptícias, têm agido como aliados das razões de Estado, espalhando a dor e o sofrimento aos eleitos pelo sistema penal. Surgem explicações das mais variadas para mitigar ou desvirtuar a proteção aos direitos fundamentais. Neste sentido, podem ser identificados desde o explícito confronto com as garantias constitucionais por meio da articulação de políticas legislativas com apoio midiático (movimentos da lei e ordem), passando pela justificação dogmática da problemática penal e redundando na tentativa de cooptação do ideário iluminista para justificar a ampliação punitiva. Neste contexto, percebe-se a existência de uma faceta interpretativa que parte da construção de uma norma constitucional de teor garantista para fundamentar atos de teor penal limitativo à pessoa, com a ampliação da criminalização secundária, subvertendo as finalidades das normas constitucionais garantistas. Há apropriação do discurso garantista com resultados jurisdicionais que dão aparência constitucional a abusos penais. É a inversão ideológica do discurso garantista.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537505465
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537505465
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 232
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBizzotto, Alexandre

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