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A Justa Indenização na Desapropriação do Imóvel Rural (Cód: 2226168)

Prado,Luiz Guilherme Muller

RT

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Descrição

Reconhecer a justa indenização à luz da realidade do imóvel rural é uma das questões mais polêmicos do Direito brasileiro. Compondo um amplo e relevante painel sobre o tema, a obra apresenta, inicialmente, os fundamentos da desapropriação e do contexto no qual ela se insere e ocorre. Esclarece, a seguir, as nuances que revestem a compensação para a perda da propriedade analisa o conceito de desapropriação e aponta a evolução histórica da indenização nas Constituições brasileiras examina o princípio da justa indenização e explica seu sentido e seu desenvolvimento, bem como os sistemas utilizados para sua concretização aborda o conceito de imóvel rural, sua evolução no Direito brasileiro e os elementos, critérios e parcelas que a legislação, a doutrina e a jurisprudência levam em conta para a obtenção do justo ressarcimento na expropriação.

Sumário – A justa indenização na desapropriação do imóvel rural
Lista de abreviaturas

Introdução

Desapropriação

Prevalência do interesse público sobre o privado

Propriedade e função social

Conflito de interesses

Regime administrativo

Interesse público

Conciliação de interesses

Compensação à perda da propriedade

Direito de desapropriar – Dever de compensar

Conversão do direito de propriedade em seu valor econômico

Conceito de desapropriação

Histórico da indenização expropriatória nas Constituições brasileiras

Princípio da justa indenização

Sistemas determinantes da fixação da indenização

Sistema administrativo

Sistema do júri

Sistema central complexo

Sistema judicial

Desapropriação do imóvel rural e sua justa indenização

Imóvel rural

Conceito de imóvel rural

Critério da situação

Critério da destinação

Evolução do conceito de imóvel rural no direito brasileiro

Mensuração da justa indenização do imóvel rural

Soma de elementos

Avaliação da propriedade rural

Limites fixados na legislação – Princípio da justa indenização

Convicção do juiz

Prova pericial

Valor do bem expropriado

Valor de mercado

Terra e cobertura florística

Aptidão agrícola

Avaliação do bem para efeitos fiscais

Preço de aquisição

Interesse auferido da coisa

Valor de afeição

Valor histórico

Espaço aéreo e subsolo

Rios

Rodovias

Fundo de comércio

Going value

Enfiteuse

Terras devolutas

Terrenos de marinha

Dano moral

Limitação do valor à oferta e ao pedido

Benfeitorias

Valorização ou depreciação da área remanescente

Direito de extensão

Servidão

Medidas econômicas corretivas

Lucros cessantes

Juros compensatórios e moratórios

Correção monetária

Honorários advocatícios

Despesas

Desmonte, transporte e reinstalação de maquinismos

Transporte de semoventes

Despesas judiciais

Frais de remploi

Bibliografia

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520331613
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 9788520331613
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.20 Kg
Largura 13.80 cm
AutorPrado,Luiz Guilherme Muller

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