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A Licc e o Código Civil de 2002 (Cód: 1996999)

Mafra,Tereza Cristina Monteiro; Costa,Mônica Aragão Martiniano Ferreira; Milagres,Marcelo de Oliveira; Mônica Silveira Vieira

Forense

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Descrição

O presente livro propõe o estudo crítico da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) à luz do Código Civil de 2002 com a suas consagradas alterações. Apresentada a sua importância e todos os seus desdobramentos, é objeto de discussão a obrigatoriedade da lei, a sua permanência ou não, o seu cumprimento obrigatório, suas omissões e mecanismos de interpretação, a integração e aplicação mediante o atendimento aos fins sociais e ao bem comum, além das questões relativas ao direito intertemporal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530925536
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788530925536
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 224
Peso 0.33 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMafra,Tereza Cristina Monteiro; Costa,Mônica Aragão Martiniano Ferreira; Milagres,Marcelo de Oliveira; Mônica Silveira Vieira

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