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A Não - Cumulatividade do Icms (Cód: 167256)

Mendonça,Christine

Quartier Latin

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Descrição

O objetivo deste livro é o de analisar o procedimento prescrito pelo legislador brasileiro para alcançar 'A Não-Cumulatividade do ICMS', delimitando os fatos e as pessoas sujeitas à aplicação da regra constitucional que impõe a não-cumulatividade no ICMS, a relação dessa norma com as demais normas do subsistema constitucional, buscando analisar, a partir daí, os limites a que estão sujeitos o legislador infraconstitucional (na produção da lei complementar e da lei ordinária) e o contribuinte, sem perder de vista as mais importantes discussões que giram em torno deste tema encontradas na doutrina e na jurisprudência.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788588813984
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 858881398X
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 253
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMendonça,Christine

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