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A Natureza Jurídica da Legitimação Para Agir Nas Ações Coletivas (Cód: 9362894)

França, Maurício Gomes Pereira

Lumen Juris

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Descrição

A obra realiza uma abordagem teórica sobre a natureza jurídica da legitimação para agir nas ações coletivas no Estado de Direito brasileiro. Nela discute-se a legitimação ad causam no Direito Processual Coletivo a partir de uma perspectiva procedimental democrática, forjada em torno da garantia ao contraditório efetivo, fruto de um diálogo paritário, apto a influenciar no provimento estatal. Descortina-se uma confrontação teórica entre as compreensões do processo como relação jurídica e do processo como procedimento em contraditório, realizando-se revisitação e ressignificação dos institutos da ação, da legitimidade e interesse processual. O produto da pesquisa revela bases para a assunção de um modelo processual democrático.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405893
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405893
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFrança, Maurício Gomes Pereira

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