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A Nova Lei de Investg. De Paternidade 6ed2001 (Cód: 342417)

Oliveira,J M Leoni Lopes de

Lumen Juris

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A Nova Lei de Investg. De Paternidade 6ed2001

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Descrição

Esta Obra analisa o novo sistema jurídico da investigação de paternidade, decorrente da entrada em vigor da Lei 8.560/92. Com a vigência da nova Lei de investigação de Paternidade, o sistema jurídico brasileiro sofreu profundas alterações. Esta lei estabeleceu para os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais a obrigatoriedade de remeterem a juízo as certidões de nascimento em que constem somente a maternidade estabelecida. Além disso, estabeleceu o denominado procedimento de averiguação oficiosa, culminando com a atribuição de legitimidade ao Ministério Público para a propositura desta ação.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573870400
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 305
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788573870404
Número da edição 6
ANO 2001
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2001
AutorOliveira,J M Leoni Lopes de