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A Nova Lei do Mandado de Segurança - Comentários Sistemáticos À Lei N. 12.016, de 7-8-2009 - 2ª Ed. (Cód: 3047129)

Bueno, Cassio Scarpinella

Saraiva

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Descrição

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502096363
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502096363
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 275
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBueno, Cassio Scarpinella

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