Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 42 Artboard 21 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 42 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 23 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 6 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 43 Artboard 44 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 46 Artboard 8
e-book

A OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR (Cód: 6459682)

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

Editora Saraiva (Edição Digital)

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 95,90

Por: R$ 86,31

em até 2x de R$ 43,16 sem juros

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


A OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR

R$86,31

Descrição

A inércia do legislador em regular normas constitucionais consideradas de eficácia limitada não raro impede o exercício de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal (o que dá ensejo ao ajuizamento de instrumentos judiciais pleiteando a ação do Estado legislador), bem como a solução do caso concreto e a reparação de eventuais danos. A presente obra trata das controvérsias concernentes à amplitude das decisões proferidas em sede de controle abstrato ou difuso da inconstitucionalidade da omissão do legislador e da responsabilidade estatal. É analisada também a delicada questão da omissão parcial, que se diferencia sutilmente da inconstitucionalidade por ação. Este estudo tem por objeto, sobretudo, a força normativa da Constituição, que é colocada em xeque por fatores densamente descritos e criticados pelo autor, tais como o caráter limitado falaciosamente atribuído a determinadas normas, a visão conservadora da separação dos Poderes e a falta de utilização do mecanismo da iniciativa popular pela sociedade. A obra é calcada em profundo raciocínio lógico e em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, proporcionando ao leitor um ponto de vista lastreado da matéria.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 405
Início da Venda 16/12/2013
Cód. Barras 9788502206434
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação JUNHO
AutorANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR