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A Penhora na Execução Fiscal - Penhora "On Line" e o Princípio da Menor Onerosidade (Cód: 8359987)

Rosa ,Íris Vânia Santos

Noeses

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Descrição

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n° 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Noeses
Cód. Barras 9788583100188
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788583100188
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 250
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRosa ,Íris Vânia Santos

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