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A Posse dos Bens Públicos (Cód: 3066994)

Araújo,Bárbara de Almeida

Forense

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Descrição

O livro A posse dos bens públicos discute a tutela possessória dos bens públicos. Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530923143
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530923143
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAraújo,Bárbara de Almeida

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