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A Posse dos Bens Públicos (Cód: 3066994)

Araújo,Bárbara de Almeida

Forense

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A Posse dos Bens Públicos

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Descrição

O livro A posse dos bens públicos discute a tutela possessória dos bens públicos. Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530923143
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530923143
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorAraújo,Bárbara de Almeida