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A Possibilidade da Prisão Civil do Depositário Judicial Infiel (Cód: 3731406)

José Adelmy da Silva Acioli

Ltr

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Descrição

A prisão do depositário judicial infiel não se fundamenta na dívida em execução ou em qualquer outro elemento obrigacional de direito privado e, por isso, não é alcançada pelo Pacto de San Jose de Costa Rica, sendo forçosa a necessidade de revisão da Súmula Vinculante n. 25 do STF.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536119298
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536119298
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 133
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorJosé Adelmy da Silva Acioli

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