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A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais - 2ª Ed. 2006 (Cód: 1464647)

Silva Júnior,Enézio de Deus

Juruá

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A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais - 2ª Ed. 2006

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Descrição

O Bacharel em Direito e escritor Enézio de Deus apresentam as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536213019
Altura 21.00 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536213019
Número da edição 2
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorSilva Júnior,Enézio de Deus