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A Prisão Civil na Alienação Fiduciária (Cód: 124997)

Ribeiro,Mônica Alves Costa

Forense

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A Prisão Civil na Alienação Fiduciária

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Descrição

Este trabalho tomou seu objeto a questão da prisão civil na alienação fiduciária, uma prática sem guarida e fundamento no Direito Nacional e Internacional. Em desacordo com o Pacto de São José da Costa Rica, em desarmonia com a CF/88, a qual permite ao cidadão ampla defesa antes de perder seus direitos, a prisão civil na alienação fiduciária não encontra mais respaldo também no Superior Tribunal de Justiça desde 1999. Enfim uma res absurda dentro do Direito, ela se tornou um mecanismo administrativo, e para garantir o objeto de posse do credor prende o sujeito que pode até possuir outros bens, impedindo-o inclusive de trabalhar para ressarcir o que dispôs, sem que fosse de sua propriedade definitiva. Este livro demonstra uma grande contradição do Direito neste país e um absurdo no âmbito do Direito Internacional. E a força invisível dela pode ser identificada: o poder econômico.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530916008
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 853091600X
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 180
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRibeiro,Mônica Alves Costa

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